Este caso de uso realiza o cadastro de pronunciamento de uma notificação. Fornecedores em atraso com a entrega dos materiais devem ser notificados para que atendam a(s) nota(s) de empenho(s) pendente(s). Cada notificação é identificada por um número seguido do ano de emissão. A data de recebimento da notificação pelo fornecedor deve ser lançada no sistema para que seja feita a contagem do prazo de pronunciamento. Esse prazo é informado no momento do cadastramento da notificação no sistema. Caso o fornecedor pronuncie-se no prazo determinado e cumpra com suas obrigações, ele informa um novo prazo para entrega das mercadorias. Esse novo prazo é contado a partir da data de pronunciamento. Se entregar nesse novo prazo, ele passa ao estado de regularizado. Caso contrário, ele pode ser punido com uma advertência ou multa. A penalidade é definida através de medidas administrativas tomadas por autoridades superiores.

O cadastro do pronunciamento de notificações é de responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação de Despesas.

Pré-condições:

• Uma notificação só pode ser pronunciada após o seu recebimento.
• O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.
• Este caso de uso é utilizando caso os empenhos da notificação não tenham recebidos pronunciamento no caso de uso recebimento/pronunciamento.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Pronunciamento da Notificação.

Para registrar o pronunciamento da notificação, o sistema solicita ao Gestor que efetue a busca de notificações (RN01, RN02, RN04). Os critérios de busca são:

• Unidade Gestora*: SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: TEXTO.
• Todas Tipo - LÓGICO.
• Notificação (Número/Ano): Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Período: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Fornecedor: Tipo - TEXTO.
• Empenho (Número/Ano - Gestora): Formato - 999999/AAAA - NOME DA UNIDADE GESTORA. Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Processo de Compra (Número/Ano): Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Licitação (Modalidade/Número/Ano): Formato - MODALIDADE - 9999/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Em MODALIDADE são apresentadas opções: CC, CI, DL, IN, PR, TP ou CV.
• Referentes a Empenhos com Itens em Atraso: Tipo - LÓGICO.
• Opções de Ordenação:
  • Por Notificação: Tipo - LÓGICO.
  • Por Fornecedor: Tipo - LÓGICO.
  • Por Data da Notificação: Tipo - LÓGICO.

O sistema lista o resultado da busca exibindo as seguintes informações das notificações:

• Notificação: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Razão Social: Formato - NOME ou RAZÃO SOCIAL (CPF ou CNPJ), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Empenhos: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os Detalhes do Empenho.
• Data da Notificação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data do Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Dias para Pronunciar: Tipo - NUMÉRICO.

Opção para visualizar a Notificação: Passo 6 do Caso de Uso Recebimento/Pronunciamento da Notificação

Para o cadastro do pronunciamento de uma das notificações o usuário deverá selecionar a notificação desejada pela opção Selecionar Notificação na listagem de notificações encontradas na busca.

Em seguida são listados os empenhos da notificação, que poderão ser escolhidos para ser pronunciados, com as seguintes informações:

• Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. É possível também visualizar os Detalhes do Empenho.
• Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.

Caso selecione um empenho e continue irá para o passo 3.

Por fim serão exibidas as informações da notificação e o sistema solicita que o usuário informe os dados para o pronunciamento:

• Dados da Notificação :
  • Notificação Número: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
  • Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Recebida por: Tipo - TEXTO.
  • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
  • Empenho(s) da Notificação: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O sistema solicita os seguintes dados:

• Data do Pronunciamento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Hora do Pronunciamento: Formato - 00:00, Tipo - Númerico
• Meio de Recebimento*: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
• Pessoa que Recebeu:: Tipo - TEXTO.
• Observações: Tipo - TEXTO.

Para definir um novo prazo de entrega, pode escolher uma das opções:

• Quantidade de Dias a acrescentar*: Tipo - NUMÉRICO.
• Prazo Máximo*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Ao confirmar (RN03) o cadastro são exibidas as informações:

• Dados do Pronunciamento
  • Notificação Número: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Cadastrada por.: Tipo - TEXTO.
  • Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Recebida por. Tipo - TEXTO
  • Fornecedor: Tipo - TEXTO
  • Meio de Recebimento: Tipo - Texto.
  • Empenho(s) Pronunciados: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Data de Pronunciamento:Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Novo Prazo de Entrega (em dias): Tipo - NUMÉRICO.

• Opção de imprimir a notificação enviada ao fornecedor

O sistema exibe o seguinte modelo da notificação:

PROAD - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

DMP - DIVISÃO DE MATERIAL

CIDADE/ESTADO

Telefone/Fax: 99999999

Email.

Notificação No NÚMERO/AAAA

À/Ao

NOME DA RAZÃO SOCIAL (99.999.999/9999-99)

RUA DESENVOLVIMENTO -

CIDADE/ESTADO

CEP.

TEL.: 12345678. FAX.: 12345678

Solicitamos que essa empresa regularize, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Notificação, o(s) fornecimento(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo relacionada(s), entregue(s) por este Departamento.

Informamos que a não regularização do(s) fornecimento(s), no prazo acima mencionado, será considerada como descumprimento de obrigação contratual, motivando a aplicação de multas e demais penalidades, conforme previstas no ato convocatório e respaldadas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº 10.520/2002.

Empenho(s): NÚMERO/AAAA

Natal, DIA de Fevereiro de AAAA

Atenciosamente,

ASSINATURA.

ATENÇÃO - Caso tenha sido entregue o material ou serviço, informar até o prazo acima: Setor onde foi entregue NOME DO SETOR Data DD/MM/AAAA Nota Fiscal número NÚMERO DA NOTA. Servidor que recebeu: NOME DO SERVIDOR

Telefone para contato:

Recebido em DD/MM/AAAA

_ Assinatura/Carimbo ou identidade

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O usuário só poderá registrar o pronunciamento de notificações referentes a empenhos de sua unidade gestora.
• RN02 - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, é a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá registrar o pronunciamento de notificações referentes a empenhos de unidades de convênio.
• RN03 - Ao registrar o pronunciamento de uma notificação é gerada uma ocorrência de contato com o fornecedor. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro.
• RN04 - Apenas as notificações que apresentam data de recebimento são exibidas pelo sistema, possibilitando o registro do pronunciamento da notificação.
• RN05 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): Aba Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Pronunciamento da Notificação

Usuário: jscm

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Verificar as regras de negócio e se o fluxo do caso de uso estão corretos. Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho.

• As notificações cujo recebimento é cadastrado apareceram na listagem do cadastro do pronunciamento. É possível registrar o recebimento de notificações pelo caso de uso de Registrar Recebimento da Notificação.

• As notificações podem ser cadastradas no caso de uso de Notificar Fornecedor.

• Os dados dos empenhos podem ser verificados ao se clicar nele.

• As notificações podem ser verificadas no caso de uso de Fornecedores Notificados.

• As ocorrências podem ser verificadas no caso de uso de Fornecedores com Ocorrência.

• Os empenhos com itens em atraso podem ser verificados no caso de uso de Situação de Empenhos em Atraso.