Registrar

Durante a Liquidação de Despesas pode ser identificado que um determinado fornecedor não está cumprindo com as condições contratuais, definidas durante o Processo de Compra. O fornecedor deverá inicialmente ser Notificado, onde terá a oportunidade de regularizar sua situação. O fornecedor que receber uma notificação e não se manifestar para o cumprimento de suas obrigações será penalizado pela instituição.

Caso o Sistema de Protocolos esteja habilitado na instituição, a penalidade irá gerar um Processo que ficará registrado nesse sistema. Este processo reunirá Documentos que representam as notificações realizadas, ou seja, cada notificação será transformada em um documento do processo. Este processo deverá reunir as informações necessárias que possibilite a tomada de decisão referente a atitude a ser tomada pela instituição frente a fornecedores que não cumprem com os empenhos contratados.

No caso do Sistema de Protocolos estar desabilitado, é gerada apenas a notificação de penalidade e armazenado um número que identifica o processo.

O principal objetivo deste caso de uso é agilizar a criação do Processo com as informações de Notificações, evitando que o usuário precise replicar as informações de forma manual. Este caso de uso realiza a geração de um Processo de Penalidade no Sistema de Protocolo. A geração do Processo de Penalidade é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP.

O Processo de Penalidade irá tramitar basicamente entre DMP - DIVISÃO DE MATERIAL e PROAD - SECRETARIA ADMINISTRATIVA. Os Processos de Penalidades poderão ser utilizados no Registrar Ocorrências Diversas para o Fornecedor.

Pré-condições:

• O usuário deve possuir o perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.
• Para registrar uma notificação de penalidade é necessário que exista cadastro da notificação.

O caso de uso se inicia quando a opção SIPAC → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Penalização → Notificação para Penalização → Registrar.

O sistema solicita ao usuário que informe um dos seguintes critérios para busca:

• Unidade Gestora*: (AAAA) SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: TEXTO.
• Fornecedor: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NÚMERO DO DOCUMENTO (CPF ou CNPJ), NOME DO FORNECEDOR.
• Número/Ano: Formato: 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O usuário confirma busca por Fornecedor ou Número/Ano e sistema lista as notificações encontradas com as seguintes informações: ( RN01, RN02)

• Número: Formato: 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Fornecedor: Tipo - TEXTO.
• Usuário: Corresponde ao usuário que registrou a notificação. Tipo - TEXTO.
• Opção para selecionar a notificação.

O sistema exibe a opção para visualizar a Notificação os dados exibidos estão no passo 6 do UC: Detalhes da Notificação

O sistema lista os empenhos de cada notificação que foi selecionada no passo anterior. O sistema solicita que o usuário informe quais empenhos estarão inseridos à penalidade que está sendo gerada. Para cada empenho, o sistema exibe os seguintes dados:

• Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. É possível também visualizar os detalhes do empenho.
• Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Opção para visualizar notificação.

OBS: Caso o módulo de protocolos esteja desabilitado, o passo 3 e o 4 não serão executados. Neste caso, o sistema solicita ao usuário que informe:

• Processo*: Formato - 99999.999999/AAAA-99; Tipo - TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.

Este passo é executado se o módulo de protocolo estiver habilitado (RN05). Nele todas as notificações selecionadas no passo anterior devem ter sido inseridas ao processo, em forma de documento. Se necessário, o usuário inclui outros documentos. No mínimo um documento deve ser informado para formalizar o processo (Memorando, Ofício, Requerimento e entre outros). O sistema exibe as opções:

• Opções de Documentos: Tipo - LÓGICO.
  • Informar Novo Documento: um novo documento é criado e inserido no processo. Os dados solicitados são:
    • Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Tipo do Documento*: Formato - DENOMINAÇÃO, Tipo - TEXTO.
    • Data do Documento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Número: Tipo - NUMÉRICO.
    • Ano: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Número de Folhas*: Tipo - NUMÉRICO.
    • Unidade de Origem: Formato - CÓDIGO DA UNIDADE | NOME DA UNIDADE | Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: CÓDIGO ou NOME. O sistema apresenta árvore com as unidades.
    • Observações: Tipo - TEXTO.
  • Buscar Documentos Existentes: busca de documentos já cadastrados e que estão na unidade do usuário. Os documentos podem ser inseridos ao processo em forma de cópia. O sistema exibe os campos:
    • Todos: Tipo: LÓGICO.
    • Número/Ano: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Ano do Documento: Formato: AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Tipo: Formato - DENOMINAÇÃO, Tipo - TEXTO.
    • Unidade de Origem: Formato: CÓDIGO DA UNIDADE | NOME DA UNIDADE, Tipo - AUTOCOMPLETE.
    • Período do Documento: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Período do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • O sistema exibe os Documentos Encontrados na busca:
      • Opção para selecionar o documento.
      • Número: Tipo - NUMÉRICO.
      • Data Documento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
      • Tipo: Formato - DENOMINAÇÃO, Tipo - TEXTO.
      • Origem: Formato - SIGLA DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO.
      • Para cada documento, o sistema exibe a opção Documento Detalhado.

Em Documentos Inseridos no Processo - Volume XX serão listados os documentos incluídos no volume XX do processo. São mostrados as seguintes informações de cada documento:( RN07 )( RN08 )( RN12 )

• Tipo de Documento: Formato: DENOMINAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO, Tipo - TEXTO.
• Data Documento: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Identificador: Formato: IDENTIFICADOR DO INTERESSADO, Tipo - NUMÉRICO.
• Origem: Formato: SIGLA DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - NUMÉRICO e
• Folhas: Tipo - NUMÉRICO.
• Para cada documento temos a opção de Visualizar Documento a qual mostra os detalhes do documento em outra janela.
• Para cada documento temos a opção de Excluir Documento a qual remove o documento da lista.( RN09 )

O usuário escolhe os documentos que deseja armazenar no volume selecionando os documentos, o volume é criado clicando no botão Criar Volume.( RN11 )

Em Documentos do Processo serão listados os volumes criados. São mostrados as seguintes informações de cada volume:

• Volume: Tipo NUMÉRICO.
• Número de Folhas: Tipo NUMÉRICO.
• Data do Documento: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Identificação: Tipo TEXTO.
• Número: Formato: 9999, Tipo - NUMÉRICO.
• Ano: Formato: AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Protocolo: Formato - Tipo - NUMÉRICO
• Número de Folhas: Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo do Documento: Formato: DENOMINAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO, Tipo - TEXTO.
• Origem: Formato: SIGLA DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - NUMÉRICO e
• Observações: Tipo - TEXTO.
• Para cada volume temos as opções de Alterar Volume e Excluir Volume a qual remove o volume da lista.( RN10 )
• Na listagem de documentos dentro do volume temos a opção de Visualizar Documento a qual mostra os detalhes do documento em outra janela.

O usuário confirma inclusão do documento no processo e sistema redireciona para o passo 4.

O sistema exibe este passo se o módulo de protocolo estiver habilitado (RN05). Neste passo, o sistema solicita que informe os dados gerais do processo:

• Tipo do Processo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Origem: Formato: NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO. Entrada de dados
• Data de Origem: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Assunto*: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
• Natureza do processo*: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções: OSTENSIVO (Processo cujo acesso é irrestrito), RESERVADO (Processo no qual o assunto não deva ser do conhecimento do público em geral), SECRETO (Processo que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor deva ser exclusivamente do conhecimento de servidores diretamente ligados ao seu estudo ou manuseio), URGENTE (Processo cuja tramitação requeira maior celeridade que a rotineira).
• Observação: Tipo - TEXTO.
• Complemento: Tipo - TEXTO.
• Interessados Deste Processo: São as unidades e fornecedor das notificações escolhidas.
  • Identificador: Tipo - TEXTO.
  • Nome: Tipo - TEXTO.
  • Tipo: Tipo - TEXTO.
• Movimentação Inicial do Processo:
  • Data de Cadastro: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Unidade de Origem: Formato: NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO. Entrada de dados
  • Unidade de Destino: vem preenchido previamente com a unidade. Formato: CÓDIGO DA UNIDADE | NOME DA UNIDADE | Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: CÓDIGO ou NOME. O sistema apresenta árvore com as unidades.

O usuário confirma inclusão dos dados gerais e sistema redireciona para o passo 5.

Neste passo, o sistema exibe os dados gerais da penalização.

Se o módulo de protocolo estiver habilitado, o sistema exibe os seguintes dados:

• Tipo do Processo: Tipo - TEXTO.
• Assunto: Tipo - TEXTO.
• Natureza do processo- Tipo - TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.
• O sistema exibe a Movimentação Inicial do Processo com os seguintes dados:
  • Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Unidade de Origem: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
  • Unidade de Destino: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• O sistema exibe os Documentos do Processo com os seguintes dados:
  • Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Tipo: Tipo - TEXTO.
  • Observação: Tipo - TEXTO.
• O sistema exibe interessados do processo com os dados:
  • Tipo: Tipo - TEXTO.
  • Identificador: Tipo - NUMÉRICO.
  • Nome: Tipo - TEXTO.
• O sistema exibe os Empenhos Associados com os seguintes dados:
  • Empenho: Formato - …/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar os dados do empenho.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar os dados da notificação.
  • Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Unidade Gestora: Formato - CÓDIGO-NOME, Tipo - TEXTO.

Se o módulo de protocolo estiver desabilitado, o sistema exibe os seguintes dados: (RN05)

• Processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99, Tipo - TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.
• Empenhos Associados
  • Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar os detalhes do empenho.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar notificação.
  • Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.

Por fim serão exibidas as informações do processo gerado (RN04). Caso o módulo de protocolo esteja habilitado serão exibidos:

• Processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99, Tipo TEXTO.
• Data de Autuação: Formato - DD/MM/AAAA HH:MM, Tipo - DATA.
• Usuário de Autuação: Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo: Tipo - TEXTO.
• Assunto: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Origem: Formato - UNIDADE(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Local no Arquivo: Tipo - TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.
• Dados complementares:
  • Notificação de penalidade: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Origem do Processo: Tipo - TEXTO.
  • Natureza do processo Tipo - TEXTO.
  • Status: Tipo - TEXTO.

• O sistema apresenta dados do documentos do processo com dos dados:
  • Protocolo: Tipo - NUMÉRICO. Caso o documento ainda não tenha sido protocolado, é exibido a mensagem NÃO PROTOCOLADO.
  • Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Tipo: Tipo - TEXTO.
  • Número: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
  • Origem: Formato: SIGLA DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
  • Observação: Tipo - TEXTO.
• O sistema exibe os interessados do Processo com os seguintes dados:
  • Tipo: Tipo - TEXTO.
  • Identificador: Tipo - NUMÉRICO.
  • Nome: Tipo - TEXTO.
• O sistema exibe os Empenhos Associados:
  • Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar os detalhes do empenho.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar notificação.
  • Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Unidade Gestora: Formato - CÓDIGO-NOME, Tipo - TEXTO.

Para o módulo de protocolo desabilitado serão exibidos apenas:

• Processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99, Tipo - TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.
• Empenhos Associados
  • Empenho: Formato - 9…/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar os detalhes do empenho.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Notificação: Formato - 9…/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar notificação.
  • Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA; Tipo - DATA.
  • Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.

Nos casos do sistema de protocolo esteja habilitado, o usuário tem a opção de imprimir o Guia de Movimentação e a Capa do Processo.

Na página da capa são exibidos os dados principais do processo e suas movimentações associadas. Caso a natureza do processo não seja Ostensivo, será mostrado um carimbo no início da capa informando a sua natureza.

Independente do sistema de protocolos está habilitado ou não, no final do caso de uso é possível imprimir um comprovante da notificação de penalidade gerada. O modelo do comprovante segue abaixo:

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

NOTIFICAÇÃO nº 9…/AAAA CIDADE-ESTADO, DIA de MÊS de AAAA

A Direção do Departamento de Material e Patrimônio, da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, NOTIFICA a Empresa NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob nº 99.999.999/9999-99, estabelecida na ENDEREÇO, que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, serão aplicadas as sanções de Multa e Suspensão pelo período de 05 (cinco) anos do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública, com registro no SICAF, previstas no Art. 12, Inciso II, alínea C e III, da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº 20/2010 e em consonância com o Art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e Art.7º da Lei 10.520/2002, pela não entrega do(s) material(is) referente(s) às Notas de Empenhos 2007NE906934. Ciente da formalização do processo administrativo nº 99999.999999/AAAA-99, querendo, essa empresa, apresente a defesa que melhor caiba no prazo legal acima definido.

Ratifico os atos expostos acima.

À/Ao NOME DA EMPRESA ENDEREÇO

OBS: O processo gerado deverá ser encontrado na Busca de Processo de Protocolo.

O caso de uso é então finalizado.

• RN01 - Apenas notificações já recebidas pelos fornecedores são mostradas na listagem de notificações que podem ser inseridas na Penalidade a ser gerada.
• RN02 - Apenas notificações pertencentes a unidade do usuário ou a uma de suas unidades filhas são mostradas na listagem de notificações que podem ser inseridas na Penalidade.
• RN03 - Nas informações dos dados gerais do processo, a unidade de destino escolhida não pode ser gestora e deve possuir pelo menos um usuário cadastrado no sistema para receber processos. Caso a unidade de destino não possua usuários, é verificado se na unidade responsável por aquela unidade de destino existe algum usuário cadastrado, em caso positivo o fluxo continua, se não é exibido uma mensagem informando que essa unidade não pode ser a unidade de destino do processo.
• RN04 - Uma notificação só pode está associada a uma única Penalidade. Logo, caso seja gerada uma penalidade para uma notificação, esta não aparecerá mais na listagem de notificações que podem ser inseridas no início do caso de uso.
• RN05 - Para os casos do sistema de protocolo estar habilitado na instituição, o caso de uso além de gerar uma notificação de penalidade também irá gerar um Processo que ficará registrado nesse sistema de protocolo. Já nos casos do sistema de protocolos estar desabilitado, é gerada apenas a notificação de penalidade e armazenado um número que identifica o processo.
• RN06 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.
• RN07 - O volume não pode adicionar um novo documento caso o limite de 200 folhas no volume já tenha sido ultrapassado.
• RN08 - O volume criado não deve ultrapassar 200 folhas, caso seja adicionado um documento que ultrapasse esse limite, o número de folhas pode ser acrescido em até 20 folhas, deixando o volume com no máximo 220 folhas. Caso o volume possua uma quantidade de folhas excedentes ao limite máximo, o volume será divido em vários volumes contendo no máximo 200 folhas cada.
• RN09 - O sistema só permite excluir documentos inseridos no momento.
• RN10 - O sistema só permite excluir ou alterar volumes que foram inseridos no momento. Caso o volume inserido no momento possua documentos inseridos anteriomente, o volume não pode ser excluido.
• RN11 - O volume criado não deve ultrapassar 200 folhas, caso seja adicionado um documento que ultrapasse esse limite o número de folhas pode ser acrescido em até 20 folhas, deixando o volume com no máximo 220 folhas. Caso o volume possua uma quantidade de folhas excedentes ao limite máximo, o volume será divido em vários volumes contendo no máximo 200 folhas cada.
• RN12 - Documentos do tipo notificação são incluidos no primeiro volume. O usuário tem a opção de informar o número de folhas nesse tipo de documento.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): Sipac → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Penalização → Notificação para Penalização → Registrar

Usuário: paulinho

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Verificar se as notificações listadas no início do caso de uso são apenas do tipo 1 (EM ATRASO), para isso é só executar o sql presente nos dados para o teste e ver se as notificações listada no início do caso de uso aparecem com o tipo 1 nos registros trazidos pela consulta sql dos dados para o teste.

• Para verificar os fornecedores que possuem notificações que podem gerar processos de penalidade, pode ser usada consulta:

SELECT DISTINCT n.numero AS NumNotificacao, n.ano AS AnoNotificacao, n.tipo, fornecedor.nome AS fornecedor 
FROM liquidacao.notificacao_fornecedor n
     JOIN comum.pessoa fornecedor ON fornecedor.id_pessoa = n.id_fornecedor  
WHERE n.data_recebimento IS NOT NULL 
AND n.id_processo IS NULL
AND fornecedor.tipo = 'J' AND fornecedor.valido = TRUE
AND n.tipo = 1 
AND n.id_notificacao NOT IN (SELECT rec.id_notificacao FROM liquidacao.recebimento_empenho rec WHERE rec.id_notificacao_penalidade IS NOT NULL) 
AND EXISTS(SELECT 1 
	   FROM liquidacao.recebimento_empenho re
	        JOIN liquidacao.notificacao_fornecedor notif ON notif.id_notificacao = re.id_notificacao 
	        JOIN sco.empenho e ON e.id_empenho = re.id_empenho
	        JOIN compras.processo_compra pc ON pc.id_proc_compra =  e.id_processo_compra,
	        comum.unidade u
	        JOIN comum.usuario us ON us.id_unidade = u.id_unidade 
	   WHERE notif.id_notificacao = n.id_notificacao 
	   AND us.login = '<LOGIN DO USUÁRIO>'
	   AND u.hierarquia_organizacional LIKE '%.'||e.id_unidade_gestora||'.%'
	   AND pc.id_status != 506)
ORDER BY fornecedor.nome

• A RN03 pode ser verificada da seguinte forma:

1º - A consulta abaixo exibe as Unidades Gestoras, portanto a unidade de destino NÃO pode aparecer nessa listagem.

SELECT id_unidade, nome, codigo_unidade
  FROM comum.unidade WHERE id_unidade = id_gestora ORDER BY codigo_unidade;

2º - A unidade de destino ou a sua unidade responsável tem que possuir pelo menos um usuário associado a ela, e isso pode ser verificado nas consultas abaixo.

UNIDADE DE DESTINO

SELECT login
  FROM comum.unidade un INNER JOIN comum.usuario us  ON un.id_unidade = us.id_unidade WHERE un.nome = '<NOME DA UNIDADE DE DESTINO>';

RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE DESTINO

SELECT login
  FROM comum.unidade un INNER JOIN comum.usuario us  ON un.id_unid_resp_org = us.id_unidade WHERE un.nome = '<NOME DA UNIDADE DE DESTINO>'

• Para habilitar ou desabilitar o módulo de protocolos (passos 3 e 4) é necessário entrar no SigAdmin com o login “raphaela” e acessar o caso de uso SigAdmin → Config. do Sistema → Parâmetros → Listar/Alterar Parâmetros e buscar pelo parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC.