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Autenticar
Este caso de uso possibilita a autenticação dos despachos eletrônicos realizados em processos ou documentos. Para realizar a autenticação em um despacho é necessário que o usuário tenha sido designado como responsável pelo despacho de um determinado processo ou documento por outro usuário.
Este caso de uso é utilizado pelos administradores de protocolo com a finalidade de realizar a autenticação dos despachos. Somente após sua autenticação o despacho estará disponível para visualização no histórico do processo ou documento.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Despachos Eletrônicos → Autenticar
Passo 1
Inicialmente são exibidos os despachos a serem autenticados (tanto os em processos quanto os em documentos), com os seguintes campos:
- Despachos em Processos Pendentes de Autenticação:
- Processo: Formato: RADICAL.NÚMERO/ANO-DÍGITOS VERIFICADORES[99999.999999/AAAA-99], Tipo - NUMÉRICO.
- Esse campo é um link, para mais detalhes visualize a especificação: Processo Detalhado, onde podemos visualizar todos os detalhes do processo.
- Origem: Formato - 'PROCESSO INTERNO' ou 'PROCESSO EXTERNO', Tipo - TEXTO.
- Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO.
- Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO, Tipo - TEXTO. Só exibido quando o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO estiver ativo.
- Assunto do Processo: Formato - CÓDIGO DO ASSUNTO[999.999] - NOME DO ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Só é exibido se o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ estiver ativo.
- Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.
- Despacho: Formato: NOME DA UNIDADE DE ORIGEM (CÓDIGO DA UNIDADE DE ORIGEM) - Cadastrado em DATA DE CADASTRO[DD/MM/AAAA], Tipo - TEXTO E DATA,
- Despachos em Documentos Pendentes de Autenticação:
- Protocolo: Formato: RADICAL.NÚMERO/ANO-DÍGITOS VERIFICADORES[99999.999999/AAAA-99] ou 'NÃO PROTOCOLADO', Tipo - NUMÉRICO ou TEXTO.
- Esse campo é um link, para mais detalhes visualize a especificação: Consulta de Documentos, onde podemos visualizar todos os detalhes do documento.
- Número: Formato - 999, Tipo - NUMÉRICO.
- Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO.
- Ano: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Tipo do Documento: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO, Tipo - TEXTO.
- Assunto: Tipo - TEXTO.
- Despacho: Formato: NOME DA UNIDADE DE ORIGEM (CÓDIGO DA UNIDADE DE ORIGEM) - Cadastrado em DATA DE CADASTRO[DD/MM/AAAA], Tipo - TEXTO E DATA,
- Para cada despacho, de processo ou documento, temos as seguintes opções:
- Visualizar Despacho: Uma nova janela com o despacho é mostrada ou o download do arquivo do despacho é exibido.
- Autenticar Despacho: Uma nova janela é mostrada onde o usuário responsável deve confirmar sua senha efetivando sua responsabilidade sobre o despacho.
- Para despachos de processos, são mostrado os dados:
- Processo:: Formato - nº. RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITOS VERIFICADORES[99999.999999/AAAA-99], Tipo - NUMÉRICO.
- Assunto: : Tipo TEXTO.
- Para despachos de documentos, são mostrado os dados:
- Documento:: Formato - nº. 999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Tipo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO, Tipo - TEXTO.
- Para ambos é mostrado o login do usuário e é pedida a senha para a confirmação da autenticação.
- Login: Formato - LOGIN DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO.
- Senha: Formato - * * * * * * * *, Tipo - SENHA.
- No final o despacho é mostrado para fins de conferência.
- Um e-mail é enviado para quem cadastrou o despacho no seguinte formato:
Caro(a) CADASTRADOR, O despacho abaixo cadastrado pelo sr(a) teve autenticação registrada no sistema. Informações do despacho: Data: DD/MM/AAAA Origem: UNIDADE Assunto: TEXTO Autenticador: AUTENTICADOR - Autenticado Em: DD/MM/AAA
- Alterar Despacho: Segue para a página de cadastro de despachos, de processos ou de documentos, com as informações do despacho mostradas para a alteração.
- Remover Despacho: Opção que remover o despacho deixando-o inativo. Caso o despacho seja para validar uma juntada de processos, ao ser cancelado, a juntada é negada.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Os despachos em processos e documentos só podem ser autenticados pelos servidores responsáveis. Caso o servidor que esteja cadastrando um despacho seja o responsável pelo mesmo, não é necessário a etapa de autenticação pois a mesma é realizada automaticamente na finalização do cadastro, essa regra também vale na alteração do despacho.
- RN02 - O despacho não pode ser visível nas consultas enquanto o mesmo não for autenticado.
- RN03 - O despacho não pode ser visível nas consultas quando o mesmo tenha sido removido.
- RN04 - Ao autenticar um despacho, seu documento associado será assinado.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.